Marcelo Barros aplaude decisão do TSE em aprovar divulgação de vida pregressa de candidatos
16.Mar.2010 |
Dourados - Uma das decisões mais acertadas na política nos últimos tempos foi a permissão, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, da divulgação da vida pregressa de todo cidadão que se candidatar a um cargo eletivo. A afirmação foi feita pelo vereador Marcelo Barros (DEM) ressaltando que essa decisão vai evitar "que pessoas despreparadas e com objetivos escuso e alheio à vontade popular, assumam postos importantes na vida política das cidades". A medida está inserida no bojo de outras decisões tomadas em resoluções pelo TSE. O fim das doações ocultas, possibilidade de doação por cartão de crédito, voto em trânsito, voto para presos provisórios entre outras medidas foram adotadas pelo Tribunal no começo do mês, com as Normatizações já valendo para as eleições de outubro. As instruções foram enviadas para todos os tribunais regionais que já manifestaram também apoio à proposta. O projeto "ficha limpa" está na pauta do Congresso Nacional para ser adotado como Lei e estabelecendo como condição para elegibilidade a ausência de processos, mesmo sem condenação. Mas enquanto isso não acontece o Supremo Tribunal Federal não aceita a utilização da vida pregressa do candidato como condição de elegibilidade, exceto em caso de condenação com trânsito em julgado, o TSE editou resolução que, ao menos, garante ao eleitor a possibilidade de se informar sobre o passado dos candidatos. Ao registra sua candidatura, o postulante a uma vaga em cargo público deverá apresentar sua certidão criminal. Em caso de positiva, terá ainda que prestar informações sobre a tramitação do processo. Todos os dados estarão disponíveis para o eleitor na página do TSE na internet. "Essa é uma forma do eleitor ter informações de quem está querendo ocupar cargos de destaque nas Câmaras, prefeituras, Assembléias e Governos. Sabendo da vida dos candidatos poderemos evitar a ocorrência de candidaturas de pessoas que mesmo respondendo a processos conseguem envolver a população e se beneficiar dos cargos que ocupam", afirmou Marcelo Barros. O comportamento dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos magistrados que ocupam os Tribunais Eleitorais nos Estados deve ser muito elogiado, segundo afirmou o vereador democrata para quem "O TSE somente deu ouvidos a uma reclamação cada vez maior da sociedade brasileira". Com essa medida o vereador Marcelo Barros entende que mesmo havendo a disposição de pessoas que respondem a processos na Justiça saíram candidatos, vai ter a transparência necessária para que todos saibam com quem estão convivendo. "Há casos de falsos políticos que se utilizam da esperança e do crédito conseguido junto à população somente para amealharem ganhos sem ter qualquer compromisso com o povo e com seus anseios. São os profissionais que só pensam em enriquecer na política", afirmou. Com a postura adotada pelo TSE vamos ter "mesmo que oficiosamente, sem o poder de barrar esses candidatos inconvenientes, a condição de saber as acusações que pesam sobre eles e exercer com maior critério a nossa escolha", concluiu o vereador.
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